A execução do contrato para prestação de serviços de higiene urbana, em Albufeira, pode vir a ser alvo de inspecções por parte do Tribunal de Contas e pela Inspecção Geral da Administração Local. Em causa estará, segundo o PS de Albufeira, o facto da Câmara Municipal ter mandado executar serviços de limpeza fora do contrato inicial, sem prévio contrato e sem autorização da Assembleia Municipal para efectuar a despesa, donde terá resultado um acréscimo dos gastos no valor aproximado de sete milhões de euros.
Recorde-se que o contrato foi celebrado em 2005 com o consórcio Irmãos Cavaco/ Ecoambiente e que tem a duração de oito anos.
Contactado pelo semanário «O Algarve», Desidério Silva, presidente da autarquia, garantiu que não haverá ilegalidades no processo e que este sempre foi público. “O processo foi à Assembleia Municipal e segue todos os passos normais. Aguardamos serenamente pelo seu desenrolar”, explica o autarca.
“Violação das regras”.
Em conferência de imprensa, realizada no passado dia 17 de Setembro, os membros eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal de Albufeira anunciaram que os documentos já foram enviados às entidades competentes, por considerarem que existe “uma flagrante violação das regras da contratação pública, que põem em causa de modo gravoso a confiança que os cidadãos devem ter nos seus representantes”.
“Queremos que estas questões sejam verificadas e apuradas as circunstâncias em que ocorreram e estão a ocorrer estes factos, garantindo assim o cumprimento da lei e a eventual responsabilização de quem, enquanto responsável pela gestão de uma autarquia, eventualmente, possa ter prevaricado”, dizem ainda.
O socialista Francisco Oliveira garantiu ainda que esta é uma situação que já se arrasta há vários anos e que tem vindo a ser discutida em várias comissões com tentativas de conclusão, sempre sem sucesso. “Só decidimos tomar medidas neste momento, porque só agora é que os números concretos foram tornados públicos”, refere.
Já Fernando Anastácio, presidente geral concelhia do PS de Albufeira, destaca a importância inequívoca da limpeza do município, mas lamenta a forma como tem sido conduzida. “Trata-se uma situação desvantajosa para os que foram preteridos no concurso. Além disso, vai ser difícil apurar responsabilidades porque parecem não existir documentos que comprovem quem mandou avançar com os trabalhos não contratualizados”, acrescenta o socialista.
7 milhões a mais.
Recorde-se que o contrato foi celebrado em 2005 com o consórcio Irmãos Cavaco/ Ecoambiente e que tem a duração de oito anos.
Contactado pelo semanário «O Algarve», Desidério Silva, presidente da autarquia, garantiu que não haverá ilegalidades no processo e que este sempre foi público. “O processo foi à Assembleia Municipal e segue todos os passos normais. Aguardamos serenamente pelo seu desenrolar”, explica o autarca.
“Violação das regras”.
Em conferência de imprensa, realizada no passado dia 17 de Setembro, os membros eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal de Albufeira anunciaram que os documentos já foram enviados às entidades competentes, por considerarem que existe “uma flagrante violação das regras da contratação pública, que põem em causa de modo gravoso a confiança que os cidadãos devem ter nos seus representantes”.
“Queremos que estas questões sejam verificadas e apuradas as circunstâncias em que ocorreram e estão a ocorrer estes factos, garantindo assim o cumprimento da lei e a eventual responsabilização de quem, enquanto responsável pela gestão de uma autarquia, eventualmente, possa ter prevaricado”, dizem ainda.
O socialista Francisco Oliveira garantiu ainda que esta é uma situação que já se arrasta há vários anos e que tem vindo a ser discutida em várias comissões com tentativas de conclusão, sempre sem sucesso. “Só decidimos tomar medidas neste momento, porque só agora é que os números concretos foram tornados públicos”, refere.
Já Fernando Anastácio, presidente geral concelhia do PS de Albufeira, destaca a importância inequívoca da limpeza do município, mas lamenta a forma como tem sido conduzida. “Trata-se uma situação desvantajosa para os que foram preteridos no concurso. Além disso, vai ser difícil apurar responsabilidades porque parecem não existir documentos que comprovem quem mandou avançar com os trabalhos não contratualizados”, acrescenta o socialista.
7 milhões a mais.
Segundo os documentos enviados às entidades pelos socialistas, o encargo total máximo do contrato perfazia o montante global de perto de 27 milhões de euros, contemplando já a actualização de preços de 2 por cento ao ano e com IVA incluído. “A proposta formulada pelo executivo solicita a autorização para pagamento de um valor de 34 milhões de euros, montante este que atinge quase 30 por cento de aumento dos valores iniciais contratados, e onde se prevê actualizações de preços que ultrapassam os 15 por cento, quando a previsão inicial era de 2 por cento”, garantem.
Fonte: O Algarve (24.Set.2010)
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