Socialistas de Albufeira acusaram a Câmara de mandar fazer trabalhos a mais e querer uma autorização para efetuar a despesa que consideram ilegítima. Autarquia refuta acusações.
O Partido Socialista de Albufeira solicitou ao Tribunal de Contas e à Inspeção Geral da Administração Local «ações inspetivas sobre procedimentos administrativos susceptíveis de gerarem despesa para a Câmara Municipal».
Tudo porque o PS considera que a prestação de serviços de limpeza urbana efetuada pelo consórcio Irmãos Cavaco/Ecoambiente tem trabalhos a mais, sem que «fosse autorizada a necessária despesa cujo valor em acréscimo ascende a cerca de sete milhões de euros», como denunciou em conferência de imprensa.
A Câmara de Albufeira celebrou, em Abril de 2005, com o consórcio Irmãos Cavaco/Ecoambiente, um contrato para prestação de serviços de higiene urbana, cuja execução decorre até 2013, no montante de 27.804.823 euros.
O contrato foi aprovado no executivo camarário da altura, com os votos contra do PS, mas, na Assembleia Municipal, a aprovação verificou-se, com a abstenção dos socialistas.
No contrato, e de acordo com uma fórmula tecnicamente aprovada pela AECOPS, está prevista a revisão de preços, o que acabou por se verificar, totalizando o montante de 4.553.000 euros.
Perante o aumento da área de recolha de resíduos sólidos, a Câmara elaborou um contrato adicional no valor de 2.291.184 euros, que a Assembleia Municipal autorizou e o executivo aprovou, tendo já enviado este contrato para o Tribunal de Contas, a fim de obter o respetivo visto. Desidério Silva garantiu, em declarações ao «barlavento», que «o processo tem todos os pareceres jurídicos e, caso o Tribunal não aprove, então teremos de encontrar outra solução».
O PS afirma, por seu lado, que o executivo solicitou autorização para pagamento de um valor a mais de cerca de sete milhões de euros. Só que, ao que o «barlavento» apurou, 4,5 milhões são da revisão de preços, efetuada de acordo com as normas contratuais, e os restantes 2,5 milhões são do contrato adicional já enviado ao Tribunal de Contas para aprovação.
O aumento dos custos é explicado por Desidério Silva com o facto de a prestação dos serviços de limpeza efetuados pelo consórcio ter sido solicitada por Juntas de Freguesia. Além disso, houve que anexar à área de concurso inicial zonas que ficaram livres depois de terminadas as obras do Polis e novas urbanizações.
O presidente da Câmara chamou ainda a atenção para o facto de a «limpeza que é feita atualmente ter permitido o decréscimo das queixas dos munícipes em mais de 90 por cento e contribuído para uma imagem de cidade limpa em qualquer parte do mundo».
Fonte: barlavento (24.Set.2010)
Autor: helder nunes
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