CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

A secção concelhia de Albufeira do Partido Socialista e o seu Presidente tem o prazer de convidar o vosso órgão de comunicação social para estar presente em conferência de Imprensa a realizar no próximo dia 17 de Setembro de 2010, pelas 12h30, seguida de almoço com os representantes dos órgãos de comunicação social presentes, a ter lugar no Hotel Alísios, sito na Avª Infante D. Henrique, em Albufeira (junto ao Inatel).

A presente conferência de imprensa visa dar a conhecer a posição dos autarcas socialistas, na Assembleia Municipal de Albufeira, os quais solicitaram uma acção inspectiva a realizar pelo Tribunal de Contas e pela Inspecção Geral da Administração Local, relativamente à actuação do Executivo Municipal quanto à execução do contrato de prestação de serviços de limpeza urbana celebrado entre o Município de Albufeira e a empresa Irmãos Cavaco SA, contrato em curso para o período de 2005 a 2013, cujos destaques principais do pedido se transcrevem:

…..o encargo total máximo do Contrato outorgado em 28 de Março de 2005, cuja autorização para despesa foi concedida pela Assembleia Municipal de Albufeira ….perfazia o montante global de € 27.804.823, contemplando já a actualização de preços de 2% ao ano e com IVA incluído. A proposta formulada pelo Executivo solicita a autorização para pagamento de um valor de € 34.764.135,17 montante este que atinge quase 30% de aumento dos valores iniciais contratados, e onde se prevê actualizações de preços que ultrapassam os 15% quando a previsão inicial era de 2%.

O que de facto aconteceu é que o executivo municipal, ordenou a execução de trabalhos não previstos contratualmente (reformulou circuitos, alterou frequências de recolha, mas principalmente estendeu a prestação de serviços a áreas que não estavam previstas no contrato inicial) em síntese, alterou o objecto do contrato dando execução a tal alteração sem contratação e sem autorização da Assembleia Municipal, sem cuidar de cumprir com as regras da contratação pública, confrontando agora a Assembleia Municipal com um pedido para autorização de despesa, o qual é consequência directa deste procedimento.

requer-se a V. Exªs que se dignem mandar realizar uma acção inspectiva que incida sobre todos os procedimentos administrativos susceptíveis de gerarem despesa para o município e que se mostrem correlacionados com a aludida prestação de serviços,

Desde já agradecemos a v/ comparência e sempre permanente disponibilidade,

O Presidente da Comissão Política Concelhia