O acordo obtido em sede de concertação social na passada quarta feira, marcou a agenda política da semana.
O facto de ter sido conseguido tem sido apresentado como uma vitória do governo, tendo inclusive o primeiro-ministro vindo a público assumir que este é um acordo “mais inovador, audacioso e audaz e que vai para além que o previsto no memorando de entendimento celebrado com a troika”.
O debate que se tem gerado sobre permite-nos perceber quais os eixos fundamentais do referido acordo, os quais e em síntese, podemos reconduzir a: tornar-se mais fácil e mais barato despedir; termos menos e menores subsídios e menos férias; termos um aumento do tempo de trabalho e uma maior flexibilização na prestação de trabalho.
Mais fácil despedir? É um facto! Precisamente porque o empregador passa a ter a "possibilidade de fixar um critério relevante não discriminatório face aos objectivos subjacentes à extinção, que permita seleccionar o posto de trabalho a extinguir” e para se verificar inadaptação basta ”uma modificação substancial da prestação realizada pelo trabalhador, de que resulte, nomeadamente, a redução continuada da produtividade ou de qualidade, avarias repetidas nos meios afectos ao posto de trabalho ou riscos para a segurança e saúde do trabalhador, dos trabalhadores ou de terceiros" o que torna o âmbito e a amplitude destes conceitos agora muito mais vastos.
Mais barato despedir? Sim! Porque as empresas vão pagar menos pelos despedimentos sendo que este ajuste vai ser feito de forma mais rápida que o memorando de entendimento com troika exigia, queimando o governo algumas das etapas previstas no referido memorando. Assim, vamos ter uma realidade que nos diz que a partir de Novembro de 2012 os valores para indemnização serão os valores médios comunitários - entre 8 a 12 dias - e não os 30 dias ou mesmo os 20, previstos na última alteração efectuada e, ainda assim, sempre com um tecto máximo para o valor da indemnização.
Menos subsídios de desemprego? Também é verdade! O acordo obtido prevê uma redução do limite máximo na duração do subsídio de 900 para 540 dias e ainda uma redução uma redução do limite máximo de subsídio de 1257,66 para 1048,05 euros e um corte no seu valor de 10% a partir dos primeiros seis meses.
A tudo isto acrescenta-se, flexibilização, bancos de horas, redução de feriados, menor remuneração no trabalho extraordinário, tudo factores que vão no sentido de mais tempo de trabalho e menor remuneração.
A questão é saber se será esta a via adequada para trazer a competitividade à economia?
E para que não fiquem dúvidas sobre as nuvens negras que pairam sobre este caminho, deixo aqui alguns comentários de Stiglitz (ex-economista chefe do Banco Mundial), feitos a respeito do acordo: “a austeridade não vai financiar a economia», o qual também alertou dizendo ”a redução salarial pode prevenir uma futura crise, mas não vai resolver esta, já que diminui a procura, o consumo e a capacidade de sair da crise”.
Uma linha está evidente em toda esta abordagem, a procura da competitividade com base nos baixos salários e na flexibilização da relação de trabalho.
O problema é que se este fosse o caminho e se a resposta para a competitividade estivesse nos baixos salários, há muito que nós portugueses seriamos os campeões da competitividade na União Europeia!
Fernando Anastácio
(empresário e vice-presidente do Turismo do Algarve)
O facto de ter sido conseguido tem sido apresentado como uma vitória do governo, tendo inclusive o primeiro-ministro vindo a público assumir que este é um acordo “mais inovador, audacioso e audaz e que vai para além que o previsto no memorando de entendimento celebrado com a troika”.
O debate que se tem gerado sobre permite-nos perceber quais os eixos fundamentais do referido acordo, os quais e em síntese, podemos reconduzir a: tornar-se mais fácil e mais barato despedir; termos menos e menores subsídios e menos férias; termos um aumento do tempo de trabalho e uma maior flexibilização na prestação de trabalho.
Mais fácil despedir? É um facto! Precisamente porque o empregador passa a ter a "possibilidade de fixar um critério relevante não discriminatório face aos objectivos subjacentes à extinção, que permita seleccionar o posto de trabalho a extinguir” e para se verificar inadaptação basta ”uma modificação substancial da prestação realizada pelo trabalhador, de que resulte, nomeadamente, a redução continuada da produtividade ou de qualidade, avarias repetidas nos meios afectos ao posto de trabalho ou riscos para a segurança e saúde do trabalhador, dos trabalhadores ou de terceiros" o que torna o âmbito e a amplitude destes conceitos agora muito mais vastos.
Mais barato despedir? Sim! Porque as empresas vão pagar menos pelos despedimentos sendo que este ajuste vai ser feito de forma mais rápida que o memorando de entendimento com troika exigia, queimando o governo algumas das etapas previstas no referido memorando. Assim, vamos ter uma realidade que nos diz que a partir de Novembro de 2012 os valores para indemnização serão os valores médios comunitários - entre 8 a 12 dias - e não os 30 dias ou mesmo os 20, previstos na última alteração efectuada e, ainda assim, sempre com um tecto máximo para o valor da indemnização.
Menos subsídios de desemprego? Também é verdade! O acordo obtido prevê uma redução do limite máximo na duração do subsídio de 900 para 540 dias e ainda uma redução uma redução do limite máximo de subsídio de 1257,66 para 1048,05 euros e um corte no seu valor de 10% a partir dos primeiros seis meses.
A tudo isto acrescenta-se, flexibilização, bancos de horas, redução de feriados, menor remuneração no trabalho extraordinário, tudo factores que vão no sentido de mais tempo de trabalho e menor remuneração.
A questão é saber se será esta a via adequada para trazer a competitividade à economia?
E para que não fiquem dúvidas sobre as nuvens negras que pairam sobre este caminho, deixo aqui alguns comentários de Stiglitz (ex-economista chefe do Banco Mundial), feitos a respeito do acordo: “a austeridade não vai financiar a economia», o qual também alertou dizendo ”a redução salarial pode prevenir uma futura crise, mas não vai resolver esta, já que diminui a procura, o consumo e a capacidade de sair da crise”.
Uma linha está evidente em toda esta abordagem, a procura da competitividade com base nos baixos salários e na flexibilização da relação de trabalho.
O problema é que se este fosse o caminho e se a resposta para a competitividade estivesse nos baixos salários, há muito que nós portugueses seriamos os campeões da competitividade na União Europeia!
Fernando Anastácio
(empresário e vice-presidente do Turismo do Algarve)
in "O Algarve" (19 de Janeiro 2012)
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