Durante todo o dia de sábado, o PS Albufeira, autarcas e cidadãos independentes reuniram-se no Hotel Montechoro para discutir Albufeira e as políticas públicas municipais, em síntese, para aferir do estado do município.
Neste dia de debate e de reflexão a reforma da administração local não
pode deixar de estar também em debate, o qual contou com a presença e com os
contributos de Fernando Anastácio, Joaquim
Raposo, Presidente da Câmara Municipal da Amadora e de Eduardo Cabrita, deputado e presidente da comissão parlamentar de
economia e finanças.
Sob o lema da sustentabilidade, num primeiro painel foram sobre a economia e o território, Mário Candeias, Porfírio Maia, Carlos
Vargas e José Torrão, abordaram temas como a actividade turística, a ocupação
do território, a gestão pública e os recursos energéticos.
A ideia de município sustentável, com
uma actividade económica ancora, o turismo, que revela um potencial de
crescimento e de criação de riqueza significativos, onde o território é para
preservar e a reabilitação dos espaços urbanos e turísticos uma prioridade,
tudo isto alicerçado numa gestão rigorosa, transparente e eficiente, onde a
poupança e a optimização dos recursos disponíveis deverá ser promovida com
obstinação, são as marcas de uma gestão municipal que se quer e que Albufeira
precisa.
A sustentabilidade deverá ser também a marca das políticas públicas centradas nas pessoas. Nuno Alves, Sandra Neves, Domingos Coelho
e Luis Vicente abordaram temas com política sociais, de saúde, educação e
cultura. Politicas de apoio social efectivas com critérios transparentes na determinação de quem deve receber apoio social público e a promoção da responsabilidade social, o envolvimento das comunidades na definição das políticas públicas de saúde com uma clara aposta na prevenção, uma clara articulação e eficiente articulação da autarquia com e escola, relançando a actividade do conselho municipal de educação que há 5 anos que não reúne e a persecução de uma politica cultural com a valorização da oferta cultural consagrando o livre acesso mas também a justa contrapartida de preço pelos fruidores de oferta cultural com capacidade económica, são eixos que devem constar da agenda de uma gestão municipal moderna em detrimento de agendas políticas centradas na promoção pessoal e no eleitoralismo.
A reforma da
administração local, a lei eleitoral autárquica, a reorganização do mapa
autárquico e a gestão municipal e finanças locais foram objecto de comunicações
de Fernando Anastácio, Joaquim Raposo e Eduardo Cabrita
A alteração da lei eleitoral, permitindo uma única candidatura ao município, donde resulte um executivo homogéneo,
com o presidente da câmara a ser o primeiro da lista mais votada devem ser as
apostas.
Um executivo a sair dos
eleitos para a assembleia municipal, com redução do número de vereadores e de membros
da assembleia municipal, garante que todos os autarcas serão sujeitos ao
escrutínio popular,
consegue-se uma melhor eficiência e redução de despesa, e um maior equilíbrio
no exercício da função executiva.
As assembleias
municipais devem ser dados mais meios e de mais poderes, nomeadamente de
fiscalização e até de iniciativa regulamentar e de sancionamento político. Garantir a proporcionalidade na
assembleia municipal deve ser objectivo, pelo que os presidentes de junta devem
integrar a assembleia mas sem direito a voto.
A flexibilização, optimização dos recursos humanos e das
competências técnicas é fundamental, assim como garantir um quadro de
dirigentes reduzido mas coeso, homogéneo.
A revisão da lei das
finanças locais deve ser uma prioridade, o desligar progressivamente a receita municipal dos
impostos sobre a propriedade deve ser um objectivo. A criação de um novo quadro de financiamento municipal assente na
participação das autarquias nas receitas de impostos com origem no IVA, no IRS
e, eventualmente no IRC, é caminho.
A inexistência de um
escalão de poder intermédio – regionalização - surge como um dos principais
óbices a uma reforma sustentada da administração local, constituindo o livro verde é o
exemplo de falta de visão territorial, o governo não tem nenhum plano
territorial.
O PS é favorável à
redução de freguesias nos meios urbanos e contra qualquer redução nas demais
freguesias desde que
tal não resulte da vontade das populações. No
concelho de Albufeira devem manter-se as actuais freguesias. Dentro da linha
de pensamento que poderá haver redução nas freguesias urbanas estaremos disponíveis para discutir a
utilidade e a vantagem para as populações do actual quadro de funcionamento da
freguesia de Albufeira, considerando as competências que exerce ou que pode
vir a exercer.
Um facto ficou claramente evidenciado, em Albufeira, o actual
executivo, ao assumir como permanentes receitas que pela sua natureza eram
necessariamente conjunturais - receitas de IMT- e, ao ter, com base nestas
receitas, assumido encargos correntes e de pessoal, fixos e permanentes, criou
uma situação que levou à violação dos limites de endividamento líquido, colocando o município em situação de ter de
recorrer à reabilitação financeira, conduzindo as contas do concelho para algo
parecido a uma pequena Madeira algarvia.
A convenção autárquica de Albufeira contou, na sua abertura, com a presença de António Eusébio, presidente de câmara de
São Brás de Alportel e coordenador autárquico regional e de Ana Passos, presidente do departamento
das mulheres socialistas do Algarve e no
seu encerramento de Miguel Freitas, deputado e presidente da Federação do
PS Algarve e de Jamila Madeira que
integra o Secretariado Nacional do Partido Socialista.
Albufeira, 23 de Janeiro de 2012
O Gabinete de Imprensa
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