Durante todo o dia de sábado, o PS Albufeira, autarcas e cidadãos independentes reuniram-se no Hotel Montechoro para discutir Albufeira e as políticas públicas municipais, em síntese, para aferir do estado do município.
Neste dia de debate e de reflexão a reforma da administração local não pode deixar de estar também em debate, o qual contou com a presença e com os contributos de Fernando Anastácio, Joaquim Raposo, Presidente da Câmara Municipal da Amadora e de Eduardo Cabrita, deputado e presidente da comissão parlamentar de economia e finanças.
Sob o lema da sustentabilidade, num primeiro painel foram sobre a economia e o território, Mário Candeias, Porfírio Maia, Carlos Vargas e José Torrão, abordaram temas como a actividade turística, a ocupação do território, a gestão pública e os recursos energéticos.
A ideia de município sustentável, com uma actividade económica ancora, o turismo, que revela um potencial de crescimento e de criação de riqueza significativos, onde o território é para preservar e a reabilitação dos espaços urbanos e turísticos uma prioridade, tudo isto alicerçado numa gestão rigorosa, transparente e eficiente, onde a poupança e a optimização dos recursos disponíveis deverá ser promovida com obstinação, são as marcas de uma gestão municipal que se quer e que Albufeira precisa.
A sustentabilidade deverá ser também a marca das políticas públicas centradas nas pessoas. Nuno Alves, Sandra Neves, Domingos Coelho e Luis Vicente abordaram temas com política sociais, de saúde, educação e cultura.
Politicas de apoio social efectivas com critérios transparentes na determinação de quem deve receber apoio social público e a promoção da responsabilidade social, o envolvimento das comunidades na definição das políticas públicas de saúde com uma clara aposta na prevenção, uma clara articulação e eficiente articulação da autarquia com e escola, relançando a actividade do conselho municipal de educação que há 5 anos que não reúne e a persecução de uma politica cultural com a valorização da oferta cultural consagrando o livre acesso mas também a justa contrapartida de preço pelos fruidores de oferta cultural com capacidade económica, são eixos que devem constar da agenda de uma gestão municipal moderna em detrimento de agendas políticas centradas na promoção pessoal e no eleitoralismo.
A reforma da administração local, a lei eleitoral autárquica, a reorganização do mapa autárquico e a gestão municipal e finanças locais foram objecto de comunicações de Fernando Anastácio, Joaquim Raposo e Eduardo Cabrita
A alteração da lei eleitoral, permitindo uma única candidatura ao município, donde resulte um executivo homogéneo, com o presidente da câmara a ser o primeiro da lista mais votada devem ser as apostas.
Um executivo a sair dos eleitos para a assembleia municipal, com redução do número de vereadores e de membros da assembleia municipal, garante que todos os autarcas serão sujeitos ao escrutínio popular, consegue-se uma melhor eficiência e redução de despesa, e um maior equilíbrio no exercício da função executiva.
As assembleias municipais devem ser dados mais meios e de mais poderes, nomeadamente de fiscalização e até de iniciativa regulamentar e de sancionamento político. Garantir a proporcionalidade na assembleia municipal deve ser objectivo, pelo que os presidentes de junta devem integrar a assembleia mas sem direito a voto.
A flexibilização, optimização dos recursos humanos e das competências técnicas é fundamental, assim como garantir um quadro de dirigentes reduzido mas coeso, homogéneo.
A revisão da lei das finanças locais deve ser uma prioridade, o desligar progressivamente a receita municipal dos impostos sobre a propriedade deve ser um objectivo. A criação de um novo quadro de financiamento municipal assente na participação das autarquias nas receitas de impostos com origem no IVA, no IRS e, eventualmente no IRC, é caminho.
A inexistência de um escalão de poder intermédio – regionalização - surge como um dos principais óbices a uma reforma sustentada da administração local, constituindo o livro verde é o exemplo de falta de visão territorial, o governo não tem nenhum plano territorial.
O PS é favorável à redução de freguesias nos meios urbanos e contra qualquer redução nas demais freguesias desde que tal não resulte da vontade das populações. No concelho de Albufeira devem manter-se as actuais freguesias. Dentro da linha de pensamento que poderá haver redução nas freguesias urbanas estaremos disponíveis para discutir a utilidade e a vantagem para as populações do actual quadro de funcionamento da freguesia de Albufeira, considerando as competências que exerce ou que pode vir a exercer.
Um facto ficou claramente evidenciado, em Albufeira, o actual executivo, ao assumir como permanentes receitas que pela sua natureza eram necessariamente conjunturais - receitas de IMT- e, ao ter, com base nestas receitas, assumido encargos correntes e de pessoal, fixos e permanentes, criou uma situação que levou à violação dos limites de endividamento líquido, colocando o município em situação de ter de recorrer à reabilitação financeira, conduzindo as contas do concelho para algo parecido a uma pequena Madeira algarvia.
A convenção autárquica de Albufeira contou, na sua abertura, com a presença de António Eusébio, presidente de câmara de São Brás de Alportel e coordenador autárquico regional e de Ana Passos, presidente do departamento das mulheres socialistas do Algarve e no seu encerramento de Miguel Freitas, deputado e presidente da Federação do PS Algarve e de Jamila Madeira que integra o Secretariado Nacional do Partido Socialista.
in Avezinha, 02 Fev. 2012
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