NOTA DE IMPRENSA
Um conjunto de
atropelos em todo este processo protagonizados pela actual Direcção Regional de
Educação, caucionados pelo actual Governo e Câmara Municipal, estão na origem
de toda uma situação que em limite prejudica alunos, professores e a qualidade
do ensino.
A solução agora encontrada, agregação da Escola Secundária de Albufeira ESA ao Agrupamento de Escolas Albufeira Poente, com sede
na Escola D. Martim Fernandes,
recentemente publicada em DR, cria um
Mega Agrupamento com um número significativo de alunos e tem na origem da
sua constituição uma opção que não foi
consensualizada com professores, funcionários, alunos, pais e autarquia,
além de que por ser tardia está a
prejudicar, claramente, a preparação do próximo ano lectivo.
Entre os muitos
atropelos destaca-se o fato da Direção
Regional do Algarve que tinha a obrigação legal de ouvir a posição do Conselho
Geral da Escola Secundária de Albufeira, conforme
resulta do despacho
nº 4463/2011, de 11 de Março, não o ter
feito, bem como a Câmara Municipal não
ter convocado como era a sua obrigação, o Conselho Municipal de Educação, a fim
de este órgão dar parecer sobre a constituição dos novos agrupamentos, porquanto
esta reorganização vem alterar a rede escolar contemplada na carta educativa do
concelho.
Acontece que a Direção Regional de Educação anunciou em Fevereiro de 2012 um
projecto de constituição de um Mega
Agrupamento, onde se previa a agregação da Escola Secundária de Albufeira com o
já existente agrupamento de Escolas Diamantina Negrão e a autarquia optou por
não se pronunciar, aliás o Vice-Presidente da Câmara e responsável pelo pelouro
da educação, José Carlos Rolo, assumiu perante a comunidade educativa que não
tomava posição, numa clara demissão das suas responsabilidades. Mas para espanto de todos e num claro volte
face, à revelia de toda a comunidade educativa, a solução de agregação que
vem a ser publicada em DR não corresponde àquela proposta, mas ao invés, agrega a ESA ao Agrupamento de Escolas
Albufeira Poente, fixando a sede na Escola D. Martim Fernandes, decisão que é tomada numa clara violação
dos procedimentos legais, sem prejuízo da manifesta falta de transparência
com que todo este processo foi conduzido.
A questão de fundo é que as soluções de constituição de Agrupamentos
estão a ser tomadas pelo actual governo tendo em conta critérios meramente
economicistas, sem preocupações com
a qualidade do ensino e com uma clara estratégia de promover nomeações para a
composição das Comissões Administrativas (futuros órgãos directivos dos
Agrupamentos) que configuram autênticas
escolhas partidárias, quiçá, verdadeiros comissários políticos, atente-se na prestação do auto proclamado
director do novel agrupamento que, publicamente, em programa televisivo,
sentado ao lado do Secretário de Estado da Educação falou como se já estivesse nomeado
quando tal ainda não aconteceu.
Urge
corrigir estas situações, exigir que o interesse dos alunos e a qualidade do
ensino sejam de facto a prioridade, assim
com se exige que autarquia de
Albufeira, aliás como outras, suas congéneres o fizeram sem preocupações de
obediência e subserviência partidária, assuma
as suas responsabilidades em defesa da escola e da qualidade do ensino público
no concelho!
O Gabinete de Imprensa
Contactos: email: albufeira.ps@gmail.com;
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