Como é sabido, os munícipes de Albufeira vivem actualmente momentos de grande incerteza em relação ao futuro.
São disso exemplo:
- os milhares de desempregados, sem perspectivas a curto, médio ou longo prazo. A solução de emigrar, retomando a prática de décadas atrás, parece estar a ganhar terreno;
- as milhares de famílias, cujos rendimentos têm sistematicamente vindo a cair, em função dos cortes rigorosos, dos aumentos de taxas e impostos, por vezes cegos, que o Governo da República e o município têm aplicado. No limite, iremos verificar que esta situação obrigará várias famílias a retirar os seus filhos das creches e infantários, das escolas, das universidades; entregar as suas casas à banca ou vendê-las ao desbarato; perder a sua condição financeira e social;
- as empresas turísticas, principal actividade deste concelho, que terão uma previsível quebra no negócio nos próximos anos. Recorde-se, unicamente, e a título exemplificativo, o efeito explosivo da mistura de: portagens na Via do Infante, o aumento da taxa do IVA na restauração e o corte do subsídio de Natal e Férias dos Portugueses. Mau augúrio para Albufeira e para o Algarve!
- as empresas, de outros ramos de actividade, para além do turismo, cujas dificuldades crescem diariamente, motivado pela situação dos mercados nacionais e internacionais, pela falta de liquidez dos consumidores e pelo crescente volume de impostos aplicados;
- os mais pobres e desfavorecidos para o qual as suas baixas pensões, rendimentos sociais de inserção e outras medidas sociais cada vez são mais curtas para pagar medicamentos, comida, transportes, etc.
É um cenário negro. Não vale a pena "tapar o sol com a peneira". A esperança, apesar de o ditado dizer que "é a última a morrer", poderá ser difícil de manter caso não veja uma luz ao fundo do túnel.
Passemos, então, à análise dos documentos em apreciação nesta Assembleia e os números aí apresentados.
O Orçamento para 2012 prevê, do lado da receita, em relação ao Orçamento de 2011, um aumento que ronda os 13,67%. Isto está associado a uma subida, nas receitas correntes, na ordem dos 21,95%, motivada, sobretudo, pelo aumento dos rendimentos de propriedade em 464% (de 3M€ para 16,9M€) e pela venda de bens e serviços correntes em 22% (de 28,5M€ para 34,8M€). Do lado da receita de capital, prevê-se uma ligeira redução na ordem de 12,54%. Tal é motivado, em particular, pela rubrica dos activos financeiros.
Na generalidade, tais aumentos são, como insistentemente temos referido, quer na apreciação dos anteriores Orçamentos, quer durante a Prestação de Contas, irrealistas e fantasiosos. Como é possível assumir esses valores se nas diversas execuções ao longo dos últimos anos, e tendo presente os valores reportados a 30/Set/2011, nunca chegaram minimamente ao esperado? Só vejo uma justificação: estão a especular a receita para dar cabimento à despesa. Isto é grave, muito grave! Dará origem a um "desvio colossal"!!!!
| Deixo alguns exemplos evidentes: Previsão Inicial 2011 | Execução até 30/09/2011 | Previsão Inicial 2012 | |||
| Receitas Correntes | |||||
| Impostos Diretos | 35.030.436€ | 18.821.696,27€ | 30.109.081€ | ||
| Rendimentos de Propriedade | 3.000.846€ | 65.332,95€ | 16.918.000€ | ||
| Vendas de bens e serviços correntes | 28.536.349€ | 10.773.522,72€ | 34.833.729€ | ||
| Receitas de Capital | |||||
| Venda de bens de investimento | 16.254.623€ | 9.138,05€ | 16.813.814€ | ||
Do lado da Despesa, prevê-se uma despesa corrente previsional de 92.071.031€, o que representa uma subida, face ao ano anterior, de 22,04%. Corresponde concretamente a um aumento bruto superior a 16,7 milhões de euros. Por outro lado, a despesa de capital, isto é o investimento, prevê uma redução de 12,70%.
| Aprecie-se as tabelas seguintes: Variação da Despesa Corrente | |
| Ano | Crescimento |
| 2010 | + 25,37% |
| 2011 | + 10,84% |
| 2012 | + 22,04% |
| Em termos brutos, o acréscimo da despesa corrente registada entre 2009 e 2012 é superior a 38 milhões de euros! Variação da Despesa de Capital | |
| Ano | Crescimento |
| 2010 | - 2,07% |
| 2011 | -34,80% |
| 2012 | -12,70% |
Em termos brutos, o decréscimo da despesa de capital verificada entre 2009 e 2012 é próximo de 17 milhões de euros!
Quando comparamos o peso entre as despesas (corrente e capital) a situação é também muito preocupante. Verifica-se que 81,51% do montante total do Orçamento será gasto em despesas correntes e somente 18,49% são despesas de capital.
Tais indicadores, ainda que previsionais, sustentam as críticas apresentadas pelo PS Albufeira de que existe um crescimento contínuo na despesa corrente e uma redução no investimento. Isto é, por outras palavras, gasta-se cada vez mais para sustentar a máquina administrativa, pelo que resta menos para investir em obras necessárias ao concelho. É o que comummente se chama um orçamento despesista.
Se analisarmos as duas tabelas dos Orçamentos de 2009/2012 de Receita e de Despesa, no âmbito da Previsão e Execução que se encontram em anexo (1 e 2), verificamos que em nenhum dos anos a Previsão Inicial foi executada na sua plenitude, tendo desde 2009 vindo a decrescer consideravelmente ao ponto de em 2011 a previsão inicial da receita ser de €
100.042.878,00 e ter sido executada somente até 30/Set/2011 € 38.813.900,05, ou seja, menos de 40%.
Acresce que na mesma data e no Quadro de Previsão e de Execução da Despesa o valor era de € 40.742.193,19 o que infere existir um défice de cerca de 2 milhões de euros entre a Receita e a Despesa.
Nesse sentido, é evidente que não é exequível nem razoável a proposta do Orçamento para 2012 que prevê um total de receita superior ao ano em curso, ou seja, uma subida de € 100.042.878,00 para € 113.725.120,00, na ordem dos 13,67%.
Este Orçamento é irrealista e de forma alguma exequível, uma vez que não espelha, nem tão pouco prevê a actividade orçamental da Câmara Municipal de Albufeira, com um mínimo de rigor e verdade.
Quanto ao Plano Plurianual de Investimento, pouco há a referir relativamente ao ano anterior. Continuam os adiamentos sucessivos.
Alguns exemplos:
Adia-se a construção da EB 1 N.º 2 de Ferreiras;
Adia-se a construção do Pavilhão Desportivo das Ferreiras,
Adia-se a ampliação do JI dos Olhos de Água;
Adia-se a construção da Creche, Centro de Dia e Lar nos Olhos de Água;
Adia-se a construção de fogos de habitação social nos Caliços;
Adia-se a requalificação do Parque Lúdico;
Adia-se a requalificação urbana da zona de Montechoro;
Adia-se a aquisição da massa falida da FACEAL;
Adia-se a construção do Canil Municipal!
E muito, muito mais.
Mas este ano há algumas surpresas.
Vários projectos foram simplesmente retirados, isto é, "morreram" antes de "nascer". Refiro-me, por exemplo, ao:
Edifício do Lar da Guia – beneficiações e reparações (PPI 2011 – 100 mil €;
Requalificação urbana dos arruamentos de Paderne (PPI 2011 – 480 mil €;
Parque de estacionamento coberto e zona verde no recinto desportivo na Guia (PPI 1,650M€;
Remodelação infraestruturas baixa tensão e iluminação entre a Ponte Barão e Rotunda da Esfera Armilar (PPI 2011 – 930 mil€;
Estrada Patroves – Páteo e a EN526 (PPI 2011 – 3,780 M€;
Ligação Quinta da Bolota – Construção do Arruamento (PPI 2011 – 3,654M€;
E, por fim, uma nota especial ao
Projecto do Parque de Turismo que está agora previsto iniciar em 2014/2015, quer isto dizer: não haverá projecto nenhum!
Não resta, portanto, alternativa senão concluir o mesmo que no ano anterior já havia sido referido:
Albufeira vai continuar parada no tempo! Muitas promessas mas pouquíssima obra!
Fica o registo da inclusão no PPI 2012, de 1.617.135,00€ para desenvolver o projeto da Aldeia da Solidariedade. Esperemos que, após tantos anos, em 2012 a obra nasça.
Por tudo quanto foi exposto não resta alternativa senão votar contra ambos os documentos.
Albufeira, 22 de Dezembro de 2011
Grupo Parlamentar do Partido Socialista
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